Ministro Fachin destaca necessidade de celeridade processual
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação da 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).
Fachin afirmou que a Justiça deve “ser mais rápida” e os prazos “devem ser mais razoáveis” para que se garanta a eficiência e a efetividade do curso processual.
Para Fachin, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada para o enfrentamento e combate à corrupção, o país ainda não alcançou a eficiência e efetividade necessária na aplicação.
O ministro também enalteceu a garantia do devido processo legal e da ampla defesa, destacando o sistema recursal presente na legislação brasileira que oferece uma ampla gama de recursos e meios de impugnação, permitindo que um caso criminal se prolongue por anos e passe por praticamente quatro instâncias até que seja dada uma resposta definitiva.
Fachin apontou de forma crítica a existência de uma celeridade processual seletiva, que se reflete na composição da população carcerária, onde os mais pobres são majoritariamente afetados. Ele também mencionou as disparidades nas capacidades institucionais de órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral, que recebem recursos desiguais e ressaltou a necessidade de manter investimentos públicos contínuos para fortalecer as estruturas de controle.
O ministro relembrou crises políticas, como a renúncia e o impeachment de presidentes, além de escândalos como o esquema PC Farias, os Anões do Orçamento e a Operação Lava Jato. Ele afirmou ser necessário tirar lições institucionais dos erros e acertos para avançar em desafios que não são exclusivos do Brasil.
Segundo o ministro, a solução está na educação, inclusão social e promoção de valores éticos e democráticos, que devem ser implementados na cultura brasileira, fortalecidos nas escolas e nas relações familiares. “Quando um povo é educado em valores éticos e íntegros, os atos de corrupção são rapidamente identificados e rejeitados pela sociedade, que reage prontamente”, afirmou.