O que é o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira?
O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central (BC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país. O objetivo é ajudar o consumidor a reequilibrar suas finanças. Durante o mês de novembro, pessoas que possuem dívidas com bancos e financeiras poderão negociar os seus débitos.
Como funciona?
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas. Durante a ação, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com cada política de crédito. O mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento.
Como participar?
As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus canais oficiais, ou com intermediação por meio do portal Consumidor.Gov.Br. Para acessar o portal é necessário ter uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro. Cada consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras.
Quando acontece?
O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira começa no dia 1º de novembro e vai até 30 de novembro. A edição anterior, realizada em março deste ano, repactuou mais de 1,6 milhões de contratos. Para consultar a relação de bancos participantes, acesse a página do mutirão na internet.
Onde buscar ajuda?
Se o consumidor estiver protegido pela Lei do Superendividamento, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.
Júlio Rossato
