Projeto de lei sobre emendas parlamentares será votado pela Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei complementar sobre emendas parlamentares apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). O texto, que tem o aval do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece limites para os repasses de emendas parlamentares. A aprovação da medida é vista como crucial para o retorno dos pagamentos das emendas, que estão suspensos desde agosto, após uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino.
Até o momento, nenhum outro deputado apresentou sugestões de modificações ao texto. No entanto, segundo O Globo, o deputado Zé Vitor (PL-MG) deve protocolar uma proposta alternativa. A votação deve ocorrer no início da semana, já que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sediarão a 10ª Cúpula do P20, um grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo, entre os dias 6 e 8 de novembro.