Acordo de R$170 bi para reparação de rompimento de barragem em Mariana é homologado pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira a homologação do acordo de 170 bilhões de reais que visa a reparação e a compensação pelo rompimento mortal de barragem de rejeitos da Samarco em Mariana (MG) em 2015.
O acerto entre a joint venture Samarco e suas donas Vale e BHP com autoridades federais e estaduais foi assinado em 25 de outubro, pouco antes do histórico rompimento completar nove anos, em 5 de novembro.
Detalhes do acordo
Dos 170 bilhões de reais, 100 bilhões serão repassados pelas mineradoras para União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda, ressaltou o STF.
Outros 32 bilhões de reais serão empenhados pelas próprias companhias ainda em obrigações a fazer, como recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Os 38 bilhões de reais restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos pelas companhias.
Indenizações individuais
As indenizações individuais previstas são de 35 mil reais, como regra geral, e 95 mil reais para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados 8 bilhões de reais.
O MAB afirmou em nota na véspera que as indenizações individuais acertadas são “insuficientes” e também defenderam que houve uma exclusão de áreas atingidas, como parte do litoral do Espírito Santo e o sul da Bahia, que não foram reconhecidas no acordo.
Mediação do acordo
A mediação do acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).