STF condena envolvidos em atos violentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (8), o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão. O Supremo também contabiliza quatro absolvições.
Acordos de não persecução penal
Até agora, foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados. Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Os investigados que participaram dos atos de depredação no Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
Acusados de crimes sem violência ou grave ameaça
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
(Com Agência Brasil)