Comissão do Senado adia votação de projeto de lei para proteger crianças em ambientes digitais
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou, em reunião nesta quarta-feira (13), a votação de um projeto de lei que visa a proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A medida foi tomada após pedido de vista (mais tempo para análise) concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).
A expectativa é a de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, no dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado pelo Dia da Consciência Negra.
Projeto de lei
O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Na prática, a proposta proíbe o aborto no Brasil nas situações hoje autorizadas em lei. Vários deputados pediram vista da proposta (mais tempo para análise), o que acabou adiando a votação na CCJ da Câmara
Proteção de crianças e adolescentes
Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.
O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, assim como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.
Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da comissão, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
(Com Agência Brasil)
Júlio Rossato
