Medidas de contenção de despesas do governo Lula geram expectativas divergentes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu um “pacote” de medidas de contenção de despesas que tem gerado expectativas divergentes entre especialistas quanto ao esforço fiscal gerado e as políticas afetadas. A 59ª rodada do Barômetro do Poder, levantamento feito pelo InfoMoney com algumas das principais consultorias e analistas políticos com atuação no Brasil, apresenta as projeções de 16 dos 17 especialistas consultados para o impacto fiscal das medidas, que variam de R$ 10 bilhões a R$ 50 bilhões.
O levantamento mostra que a média das apostas dos analistas políticos ficou em R$ 29,94 bilhões de economia gerada com as possíveis ações ainda não anunciadas. O mercado financeiro aguarda com ansiedade a apresentação do pacote de medidas de controle de despesas prometido pelo governo federal para depois das eleições municipais. A ideia é que o conjunto de ações ajude a apontar para a sustentabilidade do novo marco fiscal e reduza o nível de ceticismo fiscal de agentes econômicos observado nas últimas semanas.
Impacto Fiscal das Medidas
O Poder Executivo deve se debruçar sobre iniciativas que contenham a evolução dos gastos classificados como obrigatórios, que respondem por mais de 90% do Orçamento Federal e a cada ano crescem acima do limite de 2,5% real estabelecido pelo arcabouço fiscal. Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. O pacote tem sido objeto de longa discussão entre integrantes das áreas econômica e política do governo.
Pontos Abordados na Pesquisa
Os analistas políticos foram consultados sobre a probabilidade que atribuíam para o avanço de algumas das iniciativas que circulam nos bastidores. Entre os 9 pontos abordados pela pesquisa, são vistos com mais chances de avançar: 1) a revisão de ineficiências em cadastros e o redesenho de programas sociais; 2) a limitação de programas sociais à disponibilidade orçamentária aprovada na peça do ano respectivo; e 3) a desobrigação de algumas das despesas hoje classificadas como obrigatórias.
Na sequência, aparecem a inclusão de limites para a evolução de despesas obrigatórias; a inclusão de despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no piso constitucional da Educação; e o combate aos “supersalários” (pauta já em discussão no Congresso Nacional, mas que sofreu significativas mudanças durante a tramitação).
Já na ponta de baixo das probabilidades apontadas aparecem iniciativas como a desvinculação de BPC, seguro-desemprego e pensões em relação à nova política de valorização do salário mínimo; o uso de parte da multa de 40% no saldo do FGTS para “financiar” o seguro-desemprego; e a mudança no conceito de receita corrente líquida (RCL) na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir os repasses necessários para cumprir o mínimo constitucional da Saúde.