Projeto permite canais públicos de rádio e TV distribuírem conteúdo na internet

Projeto permite distribuição de conteúdo audiovisual na internet

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado aprovou o PL 1.054/2023, que permite aos canais públicos de rádio e televisão distribuírem conteúdo audiovisual pela internet, inclusive por meio de serviços de streaming. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo

O texto altera a legislação sobre a radiodifusão pública para incluir, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição pela internet de produções brasileiras, especialmente aqueles de caráter regional e independente. Além disso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será responsável por operar serviços de streaming voltados a distribuir conteúdo audiovisual de produção nacional.

Recursos para viabilizar a iniciativa

Para viabilizar a iniciativa, o texto inclui os canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Essa taxa hoje é destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.

Justificativa da proposta

Segundo a justificativa da proposta, o avanço das conexões de internet em banda larga e das redes 5G tem revolucionado a distribuição de conteúdo audiovisual. Em seu relatório, o senador Mourão não fez mudanças no conteúdo do projeto e afirmou que a medida é fundamental para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública e alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia.

Conclusão

A aprovação do projeto pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado permite a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet pelos canais públicos de rádio e TV, promovendo a modernização dos serviços de radiodifusão pública e alinhando-os com as tendências atuais de consumo de mídia.

Com informações da Agência Senado.