Proposta de emenda à Constituição quer acabar com escala 6x1
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer acabar com a escala 6x1. O que começou com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) se tornou uma PEC que alcançou as assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso Nacional. A proposta sugere uma alteração no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, para “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de 4 dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Tramitação da PEC
Após conseguir as assinaturas necessárias, a proposta precisará passar por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A etapa seguinte deverá envolver debates nas comissões temáticas da casa legislativa. Depois, ela segue para o plenário, onde é necessário apoio de 3/5 dos deputados federais em dois turnos de votação. Superada esta etapa, ainda tem todo o trâmite no Senado Federal, que conta com igual exigência de quórum no plenário.
Impactos da PEC
A proposta tem levantado dúvidas quanto à viabilidade e aos possíveis impactos aos empregadores e aos trabalhadores. Uma pesquisa do DataSenado mostra que 54% dos brasileiros acreditam que uma jornada mais curta iria melhorar a vida dos trabalhadores. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor de serviços é o que mais gerou trabalhos formais de janeiro a setembro deste ano. Entidades e representações empresariais têm se posicionado contra o fim da escala 6x1, sobretudo se ela for substituída pela 4x3.
Posições contrárias
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a medida pode provocar uma onda de demissões. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indicou ser contrária à aprovação do projeto. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também lançaram posicionamentos contrários à PEC.
Possíveis consequências
Funcionários mais focados e produtivos estariam entre as possíveis consequências de 1 dia a mais de descanso aos trabalhadores da escala 6x1. Um estudo da FGV mostra que ao reduzir 20% da jornada, mantendo 100% da remuneração e da produtividade, a receita e o lucro aumentaram 72,7% e 63,6%, respectivamente. Mas a transição para uma jornada reduzida precisa ser feita com cuidado e adaptada às características de cada setor. Caso a jornada 44 horas por semana deixe de ser admitida pela CLT, o governo precisaria desempenhar um papel importante nesse processo.
Júlio Rossato
