Analistas apontam risco às contas públicas por uso de políticas parafiscais
Analistas políticos apontam para um risco às contas públicas que passa ao largo das regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal: o risco imposto pelo uso de políticas parafiscais. Tal avaliação foi capturada na 59ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito pelo InfoMoney com algumas das principais consultorias e analistas políticos independentes com atuação no Brasil.
De acordo com o levantamento, 59% dos analistas políticos consultados consideram “altos” ou “muito altos” os riscos impostos por medidas parafiscais sobre o objetivo de equilibrar as contas públicas. Outros 35% avaliam tais riscos como “moderados”, ao passo que apenas 6% reputam como “baixos”. A média das respostas dos especialistas para o risco oferecido pelas medidas parafiscais para a construção de um quadro saudável para as contas ficou em 3,71.
Políticas parafiscais e o arcabouço fiscal
Políticas parafiscais envolvem iniciativas que se utilizam de mecanismos às margens das regras fiscais vigentes, evitando que as despesas passem pelo Orçamento Público e sejam enquadradas pelo limite de gastos — uma das regras do novo marco fiscal, que estabelece uma “trava” para o crescimento das despesas entre um exercício e outro.
O mercado financeiro está preocupado com esses instrumentos após o encaminhamento de projeto de lei (PL 3.335/2024) que trata de mudanças no Vale Gás. Tal medida seria oferecida diretamente no revendedor varejista para a compra de botijão, limitado a uma unidade por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Desvio do arcabouço fiscal
A lei foi sancionada com essa formatação com assinaturas de Lula e outros, mas chamou atenção a ausência de Simone Tebet, defensora do programa de incentivo à permanência dos jovens na escola. Além disso, iniciativas envolvendo empresas estatais e a desvinculação de superávit financeiro de fundos também preocupam os agentes econômicos.
Projeções do Ministério da Fazenda
As projeções do Ministério da Fazenda para o resultado primário sofreram uma deterioração, saindo de superávit de R$ 9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada para um déficit de R$ 69 bilhões, conforme apontou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP). Parte da piora é explicada em razão dos recursos destinados ao enfrentamento à tragédia climática das fortes chuvas no Rio Grande do Sul (RS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Levantamento do Barômetro do Poder
O Barômetro do Poder ouviu 17 especialistas entre os dias 4 e 8 de novembro, através da aplicação de questionário online. Deste grupo, 12 representam consultorias de análise de risco político ou relações governamentais. As respostas de cada um são mantidas anônimas, sendo divulgados apenas os resultados agregados.