Ministro Gilmar Mendes vota por liberdade de Robinho
O ex-jogador de futebol Robinho pode ser libertado de sua prisão em breve. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou a favor de sua liberdade em julgamento de habeas corpus. O julgamento ocorre no plenário virtual da corte e está atualmente empatado em 3 a 3. Os ministros restantes devem votar até 26 de novembro.
Robinho foi preso em março deste ano em Santos (SP) e está detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo, para cumprir sua pena de nove anos de detenção. Ele foi condenado em três instâncias pela Justiça da Itália por estupro coletivo cometido contra uma mulher de origem albanesa em uma boate em Milão em 2013. A sentença italiana determinou sua prisão imediata, mas Robinho já estava no Brasil quando foi executada.
No voto de 37 páginas, Mendes argumenta que a Transferência de Execução da Pena (TEP) não se aplica ao caso de Robinho, pois não pode retroagir ao crime cometido em 2013. Ele também afirmou que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça brasileira e que a não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma. Mendes ainda afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.