Cortes de energia ameaçam setor elétrico
Os cortes de geração de energia por questões operativas do Sistema Interligado Nacional (SIN) ameaçam a escalada de uma nova crise no setor elétrico, com aumento da judicialização e desestímulo a investimentos em fontes renováveis, de acordo com alertas de agentes de mercado e advogados ouvidos pelo Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Em ação judicial, a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) cobra o ressarcimento financeiro aos empreendedores pelos “prejuízos” ocasionados por tais cortes. Segundo a entidade, o problema gerou um desperdício acumulado de energia acima de R$ 1,7 bilhão nos últimos 15 meses, tendo em vista o impacto em usinas eólicas e solares. O problema, no jargão do setor, é chamado de “constrained-off”.
Critérios para os cortes
O primeiro critério para os cortes – e único em que cabe compensação – é a indisponibilidade de equipamentos do sistema de transmissão, ou seja, quando uma linha é danificada, dificultando o transporte da energia. Por ser reconhecidamente problema alheio ao gerador, o ressarcimento é cabível. Outro critério é o atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica, usualmente relacionados aos limites de escoamento de energia nas linhas de transmissão. Por fim, existe a chamada razão energética, quando a oferta é maior do que a demanda para absorver toda a geração disponível. Nesse caso, os cortes também são demandados pelo ONS.
Expectativas para mudanças
Os atrasos em obras de transmissão são apontados por agentes do setor como causa de boa parte dos cortes na geração, pois a demora para a ampliação da capacidade do sistema representa um limite para o escoamento da produção de fontes renováveis. A expectativa é que a Aneel mude a classificação para abranger esses atrasos e eventualmente permitir o ressarcimento.
De acordo com a advogada Debora Yanasse, do Tauil & Chequer Advogados, se não houver revisão de regras sobre o tema, as cortes podem gerar ondas de judicialização e prejudicar empresas. Ela alerta para a discussão posterior a um possível ganho de causa das empresas na Justiça, com a perspectiva de que, ao fim, quem provavelmente vai pagar a conta é o consumidor, via tarifa.
Para Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), enquanto não houver maior disponibilidade de linhas de transmissão ou alteração nos modelos operacionais, o curtailment continuará a ocorrer, especialmente com o aumento da geração solar e eólica. O movimento de judicialização ainda está na fase inicial, segundo Frederico Accon, do Stocche Forbes Advogados.
Júlio Rossato