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Ministro da Casa Civil diz que pacote de medidas fiscais será finalizado nesta semana

Ministro Rui Costa espera finalizar pacote de medidas fiscais prometido pelo governo nesta semana; anúncio será feito pelo presidente Lula após apresentação do texto.

Ministro da Casa Civil diz que pacote de medidas fiscais será finalizado nesta semana

Ministro da Casa Civil diz que pacote de medidas fiscais será finalizado nesta semana

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira que há expectativa de que a redação do pacote de medidas fiscais prometido pelo governo seja finalizada nesta semana, mas a data de anúncio será definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o texto ser apresentado a ele.

Em entrevista à GloboNews, Costa ainda afirmou que Lula já definiu que o governo não mexerá em investimentos nas áreas de saúde e educação, considerados pelo presidente como essenciais ao país.

O chefe da Casa Civil garantiu ainda que o governo seguirá “à risca” o arcabouço fiscal e disse que os ajustes no Orçamento deste ano a serem anunciados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo na sexta-feira provarão este compromisso.

Recusando-se a detalhar qual será o tamanho do ajuste orçamentário a ser anunciado na sexta ou a adiantar pontos já acordados no pacote fiscal de redução de gastos, Costa afirmou não ser “razoável” que os cortes nas despesas recaiam apenas sobre o Poder Executivo.

Disse ainda que a maneira que o arcabouço fiscal foi aprovado pelo Legislativo implica em cortes nos recursos destinados às emendas parlamentares. O ministro disse também que a Constituição prevê que qualquer bloqueio ou contingenciamento de recursos deve atingir os Três Poderes proporcionalmente.

Costa disse ainda que o mercado financeiro atua de forma “especulativa” e que há muitas pessoas apostando alto contra o Brasil. O chefe da Casa Civil garantiu, ao mesmo tempo, que aqueles que apostam contra o país irão perder.

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