Presidente sanciona lei de combate a abusos sexuais em ambientes esportivos educacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais (Lei 15.032, de 2024). O texto está disponível na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor daqui a seis meses.
A lei torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivo de menores de idade, com o objetivo de prepará-los para identificar e responder a situações de abuso e exploração sexual. Também incentiva a participação da comunidade escolar, das famílias e dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes na construção de um ambiente mais seguro para os estudantes.
A lei condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de diversas medidas para proteger crianças e adolescentes contra os abusos e as violências sexuais cometidas no esporte. Entre os compromissos que deverão ser adotados estão:
- Realizar a verificação de antecedentes criminais dos funcionários;
- Disponibilizar canais de denúncia;
- Garantir a presença de pelo menos dois adultos em cada ambiente esportivo frequentado por menores de idade.
O projeto que deu origem à lei (PL 2.241/2022) foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 29 de outubro e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
(Com Agência Senado)