CCJ do Senado realiza últimas audiências públicas sobre a reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Entre os temas previstos para debate, estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma.
O ciclo de 11 debates, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender às sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.
Debate sobre Imposto Seletivo
Nesta segunda-feira (25), a CCJ se reúne a partir das 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para debater o Imposto Seletivo e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O encontro será o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo. Para a audiência desta segunda, estão confirmadas as participações de 16 convidados.
Desenvolvimento regional
Na terça-feira (26), penúltima audiência destinada a tratar do tema, o foco será o desenvolvimento regional. Cinco nomes estão confirmados até o momento.
Normas de transição e fiscalização
A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por ora, quatro nomes confirmaram presença.
Júlio Rossato
