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Projeto de lei busca garantir o direito de advogados usarem trajes religiosos em tribunais

Proposta busca garantir o direito de advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica usarem trajes e insígnias religiosas em tribunais e suspender prazos processuais durante períodos religiosos importantes.

Projeto de lei busca garantir o direito de advogados usarem trajes religiosos em tribunais

Projeto de Lei visa garantir o direito de advogados usarem trajes religiosos em tribunais

A Comissão de Educação e Cultura do Senado iniciou a análise do Projeto de Lei nº 3.059/2024, que busca garantir o direito de advogados de religiões de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica usarem trajes e insígnias religiosas em tribunais e suspender prazos processuais durante períodos religiosos importantes.

A medida foi impulsionada após o advogado Gustavo Coutinho ser impedido de realizar a sustentação oral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília (DF), por estar usando roupas tradicionais do candomblé, religião de matriz africana à qual ele pertence.

Um ambiente jurídico mais inclusivo

O objetivo do projeto é criar um ambiente jurídico mais inclusivo, onde a laicidade do Estado seja respeitada, mas sem prejudicar o direito de expressão religiosa dos cidadãos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou o projeto, ressalta que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e consciência.

“Cientes da importância da liberdade religiosa, preocupa-nos o fato noticiado de que um advogado foi impedido de realizar sustentação oral perante tribunal por utilizar-se de trajes típicos de sua religião. Na ocasião, o advogado declarou-se violentado, prejudicado, impedido de exercer sua profissão”, afirmou o senador.

Aprovação do projeto

Se aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

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