Ministério de Portos e Aeroportos apresenta programa AmpliAR
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou nesta terça-feira (26) o programa AmpliAR, que prevê a concessão de 51 aeroportos regionais para gestão de concessionárias. O objetivo é promover a modernização e otimização da infraestrutura aeroportuária regional, buscando maior integração à malha nacional.
Detalhes do Programa AmpliAR
No evento, as empresas terão acesso aos detalhes dos lotes de ativos que serão disputados em leilões ao longo de 2025. A divisão dos 51 aeroportos regionais a serem concedidos será guiada por lotes, e as empresas poderão decidir entre 11 lotes, dependendo do interesse comercial para suas operações atuais.
O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado, incluindo esses ativos em seus contratos, com a contrapartida de reequilíbrios contratuais. O Ministério de Portos e Aeroportos projeta potencial de investimentos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões ao longo das concessões.
Características dos aeroportos regionais
Os aeroportos a serem incluídos nas atuais concessões têm em comum a característica de serem deficitários, demandando mais gastos que geram receita. A maior parte dos 51 aeródromos está no Norte do país, que tem o maior déficit de infraestrutura dos seus aeroportos. São dois no Acre, 15 no Amazonas, um no Amapá, 11 no Pará, quatro em Rondônia e um no Tocantins.
A falta de integração da região Norte por modais como as rodovias coloca o transporte aéreo como um serviço fundamental, o que foi demonstrado durante a pandemia de Covid-19, quando o abastecimento de oxigênio em tempo hábil só foi possível por aeronaves.
Ampliação do programa
O programa AmpliAR conta com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o programa no final de outubro deste ano. Apesar de a carteira apresentada nesta terça-feira estar limitada a 51 projetos, o aval do TCU é para até 81 concessões nesses moldes. A ampliação dependerá de como o mercado reage àqueles ofertados.
Além dos terminais que devem ser repassados à iniciativa privada, outros 40 ficarão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A ideia é que recursos públicos financiem essas obras.
Atratividade para o mercado internacional de aviação
Os aeroportos das regiões Norte e Nordeste podem ajudar o Brasil a alavancar a atratividade para o mercado internacional de aviação, dada a posição geográfica privilegiada. Os terminais são vistos como potencialmente estratégicos para as aéreas estabelecerem pontos de conexões mais próximos de destinos estrangeiros.