Ministro do STF derruba sigilo do relatório da PF sobre suposta tentativa de golpe em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro. A decisão também confirmou a manutenção do sigilo sobre a delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Envio do documento para a PGR
O magistrado determinou o envio do documento da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última quinta-feira (21), Bolsonaro e outros 36 investigados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na suposta tentativa de golpe. Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. Também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022. Entre os 37 indiciados, também estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido do ex-presidente da República.
Próximos passos
Bolsonaro retornou à Brasília para se reunir com seus advogados para discutir os próximos passos após seu indiciamento pela PF por golpe de Estado para se manter no poder. O indiciamento pela PF não significa que Bolsonaro e os outros 36 investigados já tenham se tornado réus ou sejam culpados pelos crimes. Isso só poderá acontecer após o eventual julgamento do caso.
Processo judicial
O primeiro passo desse longo processo foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, com o encaminhamento do relatório da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF) terá um prazo de 15 dias para decidir se apresentará uma denúncia contra os envolvidos, arquivará o processo ou solicitará novas diligências antes de tomar uma posição. Essa etapa deve ser concluída até meados de dezembro, pouco antes do início do período de recesso do Poder Judiciário, no dia 20.
Julgamento
Caso a PGR apresente a denúncia, caberá aos ministros do Supremo decidirem se há elementos para que ela seja recebida – ou seja, a Corte decidirá se transforma os denunciados em réus do processo. Se isso acontecer, é provável que já em fevereiro de 2025, após o fim do recesso no Judiciário, tenha início a fase de depoimentos das testemunhas, alegações finais e produção de novas provas. Concluída mais essa etapa, o Supremo consultará novamente a PGR para saber se haverá algum complemento ou resposta às demandas eventualmente apresentadas pelas defesas. A partir de então, em tese, o caso estará pronto para ser julgado pela Corte. Caberá, portanto, ao STF julgar os envolvidos, decidindo se eles são culpados ou inocentes.
Investigação sobre golpe de Estado
A investigação sobre Bolsonaro e os outros 36 indiciados pela PF envolve desde falas de autoridades do antigo governo contra as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a chamada “minuta do golpe” e os fatos revelados pela Operação Contragolpe, deflagrada na última terça-feira (19) pela PF, segundo a qual teria sido planejado um golpe de Estado e até mesmo o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
As apurações que envolvem a Operação Contragolpe, deflagrada na última terça-feira (19), se relacionam a uma investigação mais ampla da Polícia Federal sobre a suposta atuação de uma organização criminosa em 5 eixos: 1) Ataques virtuais a opositores; 2) Ataques às instituições (como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; 3) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 4) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e 5) Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.
A presente operação está relacionada ao eixo 3: “Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Júlio Rossato
