CPI das Bets investiga impacto das empresas de apostas na economia brasileira
A CPI das Bets colheu, na terça-feira (26), os primeiros depoimentos sobre os impactos das empresas de apostas na economia brasileira e supostas associações criminosas.
Dois delegados que investigaram a lavagem de dinheiro expuseram aos parlamentares o funcionamento de esquemas ilegais por meio de bets. Já o empresário e CEO da One Internet Group, Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, negou ser o dono do chamado Jogo do Tigrinho, um dos que mais se popularizaram e cuja legalidade é questionada.
A convocação de Fernandin OIG
A convocação de Fernandin OIG atendeu a um pedido da relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo o requerimento da relatora, Fernandin tem uma possível associação ao jogo de cassino on-line Fortune Tiger, popularmente conhecido como o Jogo do Tigrinho. Sua empresa, a OIG, é suspeita de facilitar operações de apostas on-line, o que estaria relacionado a possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro.
Investigação sobre apostas on-line
A CPI investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro.
Empresas de apostas no Brasil
Fernandin OIG afirmou que sua empresa está autorizada a funcionar no Brasil, tendo se adequado às regras recentemente divulgadas pelo Ministério da Fazenda. Ele negou ser dono do Jogo do Tigrinho. Segundo Fernandin, o jogo é de uma empresa estrangeira e é disponibilizado em seu site por meio de um agregador de jogos por ele contratado.
Segundo disse, haveria diferença entre as versões originais e piratas do jogo na internet, que seriam alteradas para favorecer as empresas de apostas.
Funcionamento dos jogos de aposta
O delegado Erik Salum, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que investigou a lavagem de dinheiro no âmbito das apostas on-line, declarou que os principais responsáveis pelas “apostas descontroladas” são estrangeiros que abrem instituições de pagamento no Brasil com uso de meios ilegais para movimentar dinheiro “impossível ser rastreado”, enviado na casa de dezenas de bilhões por ano para o exterior.
Salum explicou que o esquema só é possível porque o Banco Central permite que instituições de pagamento consideradas com “baixa volumetria” funcionem sem autorização prévia da entidade, segundo a Resolução 80, de 2021, do BC. A norma incentiva empresas digitais do mercado financeiro, as chamadas fintechs, mas abriu brechas que são aproveitadas pelos criminosos.
O delegado Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) apontou que mesmo bets brasileiras podem ter movimentações financeiras indevidas como papel central em seu funcionamento.
Regulamentação das apostas online
Para alguns senadores, como Omar Aziz (PSD-AM), o governo federal demorou a regulamentar completamente as apostas online. Ele disse que a taxação das empresas de apostas autorizadas a funcionar poderiam poupar as conversas que o governo promove sobre o corte de gastos.
A Lei 14.790, de 2023, que teve como relator o senador Angelo Coronel, estabelece regras para o funcionamento das bets esportivas e dos jogos online. Um deles, o Jogo do Tigrinho, que se popularizou, tem a legalidade questionada. O Ministério da Fazenda publicou 10 portarias em 2024 e abriu prazo para que empresas de apostas obtenham autorização para funcionamento.
Júlio Rossato
