Governo propõe alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda para rendas acima de R$ 50 mil/mês
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende propor uma alíquota mínima de até 10% no Imposto de Renda (IR) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a isenção do tributo sobre rendimentos de até R$ 5 mil mensais, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
A medida visa a compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR para rendas até R$ 5 mil mensais. Contribuintes que recebem rendimentos nessa faixa de valor conseguem pagar menos imposto ao receber a maior parte de sua renda de fontes menos tributadas, como dividendos. Assim, quem tem renda proveniente apenas de dividendos, hoje isentos, pagaria 10% de IR.
Detalhes da medida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, na quarta-feira (27), as medidas que fazem parte do pacote de ajuste fiscal. A estimativa do Planalto é que a taxação de 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
Conforme o jornal O Globo, o pacote de ajuste fiscal pretende somar todas as fontes de renda dos contribuintes, desde as tributadas na fonte até as isentas, e identificar quem está pagando menos de 10% sobre o total. Esses contribuintes seriam obrigados a compensar a diferença com o novo imposto na declaração de ajuste anual do IRPF.
O governo espera enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda este ano, para ser discutida em 2025 e entrar em vigor em 2026.