Ministro da Fazenda apresenta medidas fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quinta-feira (28) as medidas fiscais para contenção de gastos. A proposta apresentada pela equipe econômica consiste em ajustes nas regras aplicadas ao reajuste do salário-mínimo e ao abono salarial para aliviar despesas primárias da União que são indexadas ao salário-mínimo.
Salário-mínimo
Pela proposta, o salário-mínimo terá crescimento real, ou seja, acima da inflação, mantendo a medida adotada pelo governo atual. No entanto, o reajuste passa a ser limitado de acordo com as travas fiscais. A expectativa da equipe econômica é que a economia com a nova regra seja de R$ 2 bilhões em 2025.
Abono salarial
O abono salarial, que é pago a trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00, seria limitado para quem recebe até R$ 2.640,00. A proposta é que, em alguns anos, o abono seja pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês.
Mudanças propostas
- O salário-mínimo era reajustado, até 2023, apenas pela inflação.
- O reajuste do salário mínimo, considerando IPCA de 4,66% e PIB de 2023, que foi de 2,9%, seria de R$ 1.521 em 2025.
- Com a mudança proposta, a variação real do salário-mínimo estará limitada a 2,5% ao ano, levando-o para R$ 1.515.
- O abono salarial será limitado para quem recebe até R$ 2.640,00 e, em alguns anos, será pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês.
- A economia com a nova regra é estimada em R$ 2 bilhões em 2025.
As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.