Presidente da Câmara defende imunidade parlamentar após indiciamento de deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento. Lira citou a cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985) como exemplo de como discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados.
O presidente da Câmara ressaltou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa. Ele afirmou que vê com “grande preocupação” o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna e destacou que o Parlamento não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato.
Episódio
O indiciamento dos deputados ocorreu em 16 de novembro, durante uma palestra sobre combate à desinformação no Cria G-20, realizada no Rio de Janeiro. Marcel van Hattem afirmou, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, preso por suposta tentativa de golpe de Estado. Cabo Gilberto Silva também foi indiciado por denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros.
Alerta
Arthur Lira finalizou sua defesa da liberdade de expressão legislativa ressaltando que a cassação de Moreira Alves, baseada em discursos feitos na tribuna da Câmara, marcou um dos episódios mais sombrios da história legislativa brasileira e serve como um alerta constante para todos. Ele afirmou que aqueles que tentam restringir a liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito.