Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas relatam descontos irregulares do INSS
Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS relataram descontos irregulares sobre seus benefícios entre janeiro de 2023 e maio de 2024, segundo auditoria determinada pelo próprio INSS. O levantamento resultou no cancelamento de todos os descontos autodeclarados como não autorizados.
Exclusão automática de descontos
Aposentados e pensionistas que tiverem descontos de mensalidade associativa no extrato de pagamentos podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado faça o desbloqueio. A exclusão já existia, porém, não era feita de forma automática.
Medidas de proteção aos beneficiários
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, avalia que as medidas tomadas nos últimos meses seguem o novo posicionamento do instituto. “O trabalho do INSS não para no pagamento da aposentadoria ou da pensão; ele também atua na manutenção do benefício e na proteção dos beneficiários”, diz.
Consulta de mensalidade associativa
Desde agosto, o instituto disponibiliza na tela inicial do Meu INSS a consulta de ‘mensalidade associativa’. A funcionalidade no aplicativo/site passou a permitir que aposentados e pensionistas, além de consultarem o desconto no pagamento, solicitem o bloqueio através do serviço ‘bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa’. O serviço também pode ser solicitado pela Central 135.
Regras para desconto de mensalidade associativa
Em março, foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, com regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.
Procedimentos para celebração de Acordos de Cooperação Técnica
O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm ACT para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.
Contato para estorno de descontos indevidos
Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque. Caso prefira, o beneficiário pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.