Ministério da Fazenda notifica empresas de apostas online no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda começou a notificar as empresas que fizeram seus pedidos para operar no mercado de apostas online até agosto, prazo determinado pelo Ministério para quem quisesse começar a operar regularmente até 2025.
A confirmação de todas as autorizadas deve sair na última quinzena de dezembro, em portaria publicada no Diário Oficial.
Requisitos finais
As companhias têm um prazo para cumprir os requisitos finais, principalmente questões de conformidade financeira, como a integralização de capital em R$ 30 milhões, pagamento de outorga e constituição da reserva de R$ 5 milhões.
“Até agora só notificamos aquelas [bets] que cumpriram todas as exigências, então as que ainda não cumpriram, não foram notificadas”, conta o secretário Régis Dudena.
Análise de resultados
A partir de janeiro, a Secretaria tem um prazo de três anos para fazer a análise de resultados da regulamentação e seus efeitos. “Caso seja necessário podemos antecipar, mas a expectativa é de que esse ciclo se dê dentro do horizonte programado”, disse Dudena.
Júlio Rossato
