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Ministro do STF nega pedido de Cabral para anular atos da Lava Jato

O Ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para anular os atos e decisões da Lava Jato que resultaram em sua prisão preventiva em 2016.

Ministro do STF nega pedido de Cabral para anular atos da Lava Jato

Ministro do STF nega pedido de Cabral para anular atos da Lava Jato

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para anular os atos e decisões relacionados a um processo da Operação Lava Jato que resultou em sua prisão preventiva, em 2016.

O caso envolveu o pagamento de propinas por empreiteiras em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com a denúncia, a empreiteira Andrade Gutierrez pagava propina a Cabral por todo grande projeto tocado no Rio. No caso das obras do Comperj, o valor inicial do contrato era de quase R$ 820 milhões de reais, mas acabou saindo por cerca de R$ 1,18 bilhão.

A defesa de Cabral solicitou que os efeitos de decisões anteriores, que reconheceram um suposto “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), fossem estendidos ao ex-governador. Esse entendimento já havia sido aplicado, por exemplo, no caso de Marcelo Odebrecht.

No entanto, Toffoli considerou que o pedido de Cabral não tinha relação direta com o precedente citado. Segundo o ministro, para reconhecer um possível conluio, seria necessário analisar fatos e provas diferentes dos já avaliados pela Corte.

Denunciado pelo MPF, Cabral foi condenado por Moro a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após cumprir parte da pena, o ex-governador deixou a prisão em dezembro de 2022. A condenação foi confirmada em segunda instância, mas os recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF ainda aguardam julgamento.

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