Enel São Paulo terá que prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar em ação civil pública movida contra a Enel São Paulo. A empresa terá que prestar no prazo de 15 dias todos os esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização. O objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a capital e 24 cidades da região metropolitana em novembro de 2023 e em 11 de outubro deste ano.
Na primeira interrupção do fornecimento, 2,1 milhões de consumidores ficaram sem energia em suas casas e, na segunda vez 3,1 milhões, segundo levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Esclarecimentos exigidos pelo governo
O governo do Estado exige que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a empresa também deverá fornecer um plano de manejo da vegetação. O documento deve incluir um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça determinou que a Enel terá que disponibilizar informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). As informações incluem dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
Decisão provisória
A decisão da Justiça tem caráter provisório e pode ser revista. No entanto, a Enel São Paulo terá que fornecer os documentos solicitados no prazo de 15 dias.
Júlio Rossato
