OAB da Bahia pode acionar Corregedoria do TJ-BA e CNJ contra desembargadora por racismo
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) estuda acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Rosita Falcão Maia por racismo. A Procuradoria de Gênero e Raça da entidade analisa as providências possíveis na esfera administrativa.
A reação acontece após a magistrada criticar o sistema de cotas nas universidades e concursos públicos. A desembargadora afirmou na sessão de julgamentos da última quarta-feira, 27, que a reserva de vagas para candidatos negros “baixou o nível” nas universidades públicas.
“Todos os professores comentam o desnível, a falta de qualidade do estudante que lá está, porque o nível baixou”, criticou Rosita. “As universidades públicas, que eram tops, tinham um nível fantástico.”
O que diz a OAB da Bahia
A OAB da Bahia disse, em nota, que as declarações da desembargadora são elitistas e racistas. “Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário”, afirma a entidade.
Racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável. O repúdio ao racismo é princípio estruturante da República Federativa Brasileira. E é compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil a obrigação de todas as autoridades públicas, nacionais e locais, se absterem de efetuar ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições.
O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no TJ-BA.
Júlio Rossato
