Receita Federal adota novo modelo de doação de mercadorias apreendidas
A Receita Federal do Brasil está adotando um novo modelo de doação das mercadorias apreendidas. Até então as entidades precisavam fazer um pedido que era atendido por ordem cronológica. A partir de 2025, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) precisarão preencher um chamamento público. A Receita Federal está convidando as entidades a participar de uma live onde todos os detalhes serão explicados. A live será na quinta-feira, 5, às 14h. O link para participar está disponível no nosso site.
No depósito da Receita Federal em Maringá, o volume de mercadorias apreendidas chega ao valor de R$ 2 milhões.
Nova regra para doações
É praxe da Receita doar as mercadorias para entidades assistenciais. As entidades realizam bazares e o dinheiro arrecadado custeia projetos sociais. Mas a partir de 2025, o formato das doações vai mudar. As entidades precisarão participar de um chamamento público para receber as mercadorias. Os pedidos devem ser formalizados na forma de projetos que podem ser apresentados a partir de 1º de janeiro de 2025 e até o último dia útil do ano.
A nova regra foi instituída por meio de portaria pela Superintendência da Receita Federal da 9ª Região e vale para os estados do Paraná e Santa Catarina, explica o delegado-chefe da delegacia da Receita Federal em Maringá, Marcos Wanderley de Souza.
Live para esclarecimentos
A Receita Federal está convidando as entidades interessadas a participar de uma live onde todos os detalhes do chamamento público serão explicados. A reunião virtual será na quinta-feira, 5, às 14h. O link pode ser acessado aqui.
Fonte: GMC Online