Banco Central propõe regulamentação de stablecoins no Brasil
O Banco Central (BC) voltou sua atenção para as stablecoins – criptomoedas vinculadas a ativos como dólar, real e euro – negociadas por brasileiros. Na semana passada, a autarquia propôs equiparar as operações com esses criptoativos, como o “cripto dólar” Tether (USDT), às normas que regem o mercado de câmbio. A sugestão foi incluída na proposta de regulação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no ambiente global de compra e venda de moedas estrangeiras, que começou a ser discutida no mês passado.
De acordo com a autarquia federal, o objetivo da medida é “levar segurança jurídica para a prestação desses serviços para os cidadãos e empresas, assim como aumentar a competitividade e a eficiência do mercado de câmbio e das operações de capitais internacionais, mediante aplicação de regulação proporcional ao risco das atividades”.
Restrição de transferência de stablecoins
Um dos artigos consulta, no entanto, gerou bastante polêmica. O Banco Central disse que será “vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada”. Na prática, isso significa que, se a consulta passar, os investidores não poderão mais guardar suas stablecoins em carteiras, mas somente em exchanges autorizadas.“Será proibido sacar stablecoins para a carteira então? Entendemos que sim, existe essa restrição de transferência de stablecoins para carteiras autocustodiadas pelos titulares. Dessa forma, stablecoins associadas a moedas estrangeiras somente poderão ser transferidas para carteiras custodiadas em PSAVs que atuem na modalidade de custodiante ou corretora de ativos virtuais”, explicou Thássila Victória Nogueira, advogada associada do Cascione Advogados e especialista em meios de pagamento & fintechs.
Tatiana Mello Guazzelli, sócia da área empresarial de Pinheiro Neto Advogados, disse que a lógica por trás dessa medida é criar barreiras para evitar que negociações de stablecoins ocorram fora do mercado de compra e venda de moedas estrangeiras. “Acho que o racional por trás é estabelecer mecanismos para evitar que transferências ocorram fora do mercado de câmbio”.
Aumento do uso de stablecoins no Brasil
A medida ocorre em meio à explosão no uso de stablecoins no Brasil. Segundo dados divulgados pela Receita Federal em outubro, dos R$ 247,8 bilhões em criptoativos movimentados por locais entre janeiro e setembro deste ano, quase 70% foram de stablecoins. Só o USDT, a maior representante dessa classe, foi responsável por R$ 153,7 bilhões das operações. O volume do Bitcoin (BTC) no período, para efeito de comparação, foi de R$ 35 bilhões.
Regulamentação das criptos
O marco legal das criptomoedas, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de criptomoedas, foi sancionado no final de 2022. O BC foi designado como regulador do setor. Desde meados de 2023, a entidade vem realizando consultas públicas para colher opiniões de especialistas e formular uma regulamentação. Em evento realizado em junho deste ano, o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, disse que a regulamentação das criptos deve ficar pronta em 2025.
Contribuições para a proposta
Em nota, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) disse que apoia a consulta pública do BC e que participará ativamente do processo. As contribuições para a proposta podem ser feitas até 28 de fevereiro de 2025 por meio do página Participa + Brasil. “A regulamentação precisa ser construída de forma colaborativa, garantindo que as normas sejam claras, seguras e proporcionais ao risco das atividades”, falou Bernardo Srur, CEO da entidade.