Deputado federal pede extinção do Partido Liberal de Bolsonaro
O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). Janones alega que o PL se desviou de sua função pública ao atacar as instituições democráticas, representando uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. Ele baseia seu argumento em um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. Além disso, Janones também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla de Jair Bolsonaro.
O pedido de Janones foi protocolado no dia 14 de novembro, um dia após o atentado à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, a sigla foi implicada pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da legenda, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido.
O relatório da PF elenca os detalhes da elaboração de uma representação eleitoral do PL após o pleito presidencial de 2022 no qual o candidato da sigla, Bolsonaro, perdeu a recondução para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ofício do PL pretendia invalidar os votos computados em determinados modelos de urnas. O documento foi assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que também foi indiciado pela PF. Para a PF, o documento serviu para incitar militares a aderirem à tentativa de ruptura institucional.
Júlio Rossato
