Deputado federal pede extinção do PL de Bolsonaro
O deputado federal André Janones (Avante-MG) assinou uma petição que solicita a extinção do partido de Bolsonaro, o PL, com o cadastro suspenso na OAB. O registro do parlamentar consta como suspenso na consulta cadastral da seccional mineira da Ordem. A petição foi encaminhada na segunda-feira (2) ao grupo temático da Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisa ilícitos contra o Estado Democrático de Direito. Se o pedido do deputado federal mineiro for julgado procedente, o PL, alvo da ação, será notificado.
Janones cita o artigo do Código Civil que prevê a desconsideração da personalidade jurídica quando houver desvio de finalidade. O PL, segundo o deputado federal, se desviou da função pública ao atacar as instituições. Janones pediu a extinção do registro do PL com a justificativa de proteção do regime democrático brasileiro. Na peça, o parlamentar argumenta que a sigla de Bolsonaro desrespeitou princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos.
O ofício foi protocolado pelo parlamentar mineiro no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz, foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.
Júlio Rossato
