Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira (3) a lei marcial no país, o que gerou uma série de protestos da oposição e de outras autoridades. Segundo informações da imprensa sul-coreana, o Parlamento local aprovou, horas depois, uma moção que pede a suspensão da medida.
Em linhas gerais, a lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação em vigor no país por leis militares.
O que é a lei marcial extraordinária?
A lei marcial está prevista na Constituição da Coreia do Sul, segundo a qual a medida pode ser decretada pelo presidente “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
De acordo com a agência estatal de notícias Yonhap, as seguintes medidas entram em vigor após a decretação da lei marcial:
- As Forças Armadas assumem funções judiciais e administrativas e podem aplicar sanções como toque de recolher, censura à imprensa e prisões.
- A lei marcial extraordinária permite “medidas especiais” mais drásticas relacionadas aos direitos políticos e civis, à liberdade de expressão e de reunião ou aos poderes do Executivo e do Judiciário.
- Em geral, ela é imposta em resposta a emergências graves como guerras, revoltas ou desastres naturais.
O que é a lei marcial preventiva?
No caso da lei marcial preventiva, como o próprio nome diz, trata-se de um conjunto de medidas de prevenção de crises, que buscam evitar situações de emergência.
De acordo com a Constituição sul-coreana, após a decretação da lei marcial, caberá ao presidente notificar a Assembleia Nacional (equivalente ao Congresso Nacional no Brasil) imediatamente.
Caso o Parlamento decida pedir a derrubada da lei marcial, com o apoio da maioria simples de seus membros, o presidente terá de recuar e suspender a medida.
Crise política na Coreia do Sul
A crise política na Coreia do Sul é marcada por uma dura disputa entre o governo e a oposição, escândalos envolvendo a esposa do presidente e tentativas de enfraquecer seu governo. Desde que os oposicionistas conquistaram uma vitória esmagadora nas últimas eleições gerais, Yoon tem sido descrito como um “presidente em fim de mandato”, sem força para avançar sua agenda legislativa, segundo a BBC.
Com a maioria no Parlamento, a oposição tem bloqueado os projetos do governo, aprovando leis que Yoon só consegue barrar por meio de vetos. Entretanto, o presidente enfrenta dificuldades para conter a pressão crescente em torno de sua esposa, que está no centro de acusações de corrupção e tráfico de influência. A oposição tem pressionado por uma investigação especial contra a primeira-dama, aumentando as tensões políticas.
Nesta semana, a oposição reduziu drasticamente os orçamentos propostos pelo governo e pelo partido governista. O presidente não pode vetar o projeto de orçamento, deixando o governo em uma posição ainda mais vulnerável. Paralelamente, movimentos para destituir membros do gabinete de Yoon estão ganhando força, com foco no chefe da agência de auditoria governamental, acusado de não investigar as denúncias contra a primeira-dama.
Júlio Rossato
