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Projeto de lei elimina taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR

Projeto de modernização do Detran-PR prevê ampliação da oferta de exames de saúde e isenção de cobrança em casos de resultados inconclusivos dentro do prazo de 30 dias.

Governo do Estado apresenta projeto de modernização do Detran-PR

O Governo do Estado do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que propõe a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos do Detran-PR. O objetivo do projeto é modernizar a oferta de exames pelo órgão, com mais transparência e praticidade para os motoristas paranaenses.

Com a reformulação, o Detran-PR ampliará a oferta de exames de saúde para mais municípios, capilarizando o serviço e proporcionando mais conforto aos motoristas que precisam fazer os testes de saúde necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alterações nas taxas de testes e exames

Além da eliminação das taxas de reteste, o projeto de lei também prevê alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. As taxas de testes e exames do Detran-PR não sofriam mudanças desde 2011.

O projeto prevê que os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno à clínica. A isenção será aplicada desde que o retorno ocorra dentro do prazo de 30 dias corridos. Além disso, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde.

Georreferenciamento e distribuição dos exames

Com as mudanças, clínicas de todos os 399 municípios poderão se credenciar para a prestação dos serviços. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) podem ofertar exames, o que gera, eventualmente, a necessidade de a pessoa ter que viajar para outro município para realizar um teste psicológico ou de saúde.

Isso também permitirá que o Detran-PR coloque em prática um sistema de distribuição dos exames baseado em georreferenciamento, levando em conta o endereço indicado pelo motorista e das clínicas. Sempre que uma pessoa precisar fazer um exame de saúde para renovar ou tirar a habilitação, o Detran-PR oferecerá uma das cinco clínicas mais próximas a ela, poupando tempo e facilitando o acesso aos serviços. Além disso, as consultas também serão marcadas por georreferenciamento, em clínicas próximas da localização do motorista.

Redução de conflitos e remarcações

A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.

Outras propostas do projeto

Além das mudanças referentes aos exames médicos e psicológicos, o projeto de lei também propõe o fim da cobrança do imposto para ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. A ação faz parte da campanha Dezembro Laranja, que promove conscientização sobre prevenção do câncer de pele.

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