STF condena 310 pessoas envolvidas em atos violentos de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com a PGR, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.
As condenações dos executores variam entre 15 e 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Já os acusados de incitação receberam condenações de 1 ano de prisão, mas que foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.
Os condenados têm o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.