Prazo para justificar ausência no 1º turno das eleições municipais de 2024 termina nesta quinta-feira
Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de 2024 têm até hoje, quinta-feira (5), para justificar a ausência. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais de 1 milhão de eleitores se abstiveram de votar em 6 de outubro e apenas 1.318 justificaram a ausência.
O prazo para quem não votou apenas no segundo turno da eleição, em 27 de outubro, segue até 7 de janeiro de 2025. Após o fim dos períodos, os eleitores sem justificativa pagam uma multa de R$ 3,51 para cada turno da eleição em que não votou e não justificou.
Como fazer a justificativa?
O processo da justificativa pode ser realizado de três maneiras:
- Pela internet, no Sistema Justifica;
- Por meio do aplicativo e-Título;
- Presencialmente, no cartório eleitoral.
Para eleitores que não justificarem nem pagarem as multas, há consequências previstas no Código Eleitoral, como a proibição de emissão de passaporte e de inscrição em concursos ou provas. Além disso, quem não votar em três turnos seguidos, não justificar e nem pagar a multa tem a inscrição de eleitor cancelada e fica impedido de:
- Obter passaporte;
- Receber salários ou proventos de função ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Fonte:CNN Brasil
Júlio Rossato
