Susep promove novas adequações do projeto Open Insurance
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) divulgou novas normas para o projeto Open Insurance (Opin), que é um ecossistema de compartilhamento de dados de clientes entre as seguradoras e integra o Open Finance. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28).
A Circular Susep Nº 706 prorrogou para 30 de junho de 2025 o prazo de implementação referente aos ‘Serviços da Fase 3 – Bloco 6’ do projeto Opin, referente aos serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do grupo de pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização. A fase 3 é a que permite ao consumidor o acesso a serviços de seguros sem a necessidade de acessar os canais das seguradoras com as quais já tenha relacionamento.
A Circular Susep Nº 707 também promove alterações nos prazos de adequação da participação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) no Open Insurance. As SPOCs são empresas credenciadas pela Susep para realizar atividades de processamento de pedidos dos clientes, como um agregador ou comparador de diferentes serviços para o consumidor no ambiente digital do Open Insurance. Será por meio dela, por exemplo, que o cliente poderá fazer uma comunicação de sinistro (evento coberto que motiva o uso do seguro) ou contratação e portabilidade de apólice (contrato de seguro).
Benefícios da prorrogação de prazo para implementação do Opin
Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, afirmou que a autarquia tem trabalhado para reequilibrar e calibrar o programa, beneficiando todas as partes e todo o ecossistema do Opin. Para Manuel Matos, membro do Conselho de Administração da ENS (Escola de Negócios e Seguros) e especialista em Open Insurance no Brasil, a recente prorrogação de prazo de implementação do Opin promovida pela Susep é benéfica para evitar lançamentos prematuros de produtos em estruturas que podem não estar funcionando adequadamente, causando uma má impressão ao consumidor em relação ao que foi proposto. Segundo ele, a prorrogação de prazo foi uma solicitação de seguradoras, entidades e corretoras participantes do Opin para “entregar uma resposta de qualidade ao desejo do consumidor, que é ter na palma da mão a sua carteira de seguros, a sua portabilidade e o direito de saber como os seus dados estão sendo utilizados”.
Adesão do consumidor ao Open Insurance
Manuel Matos acredita que o consumidor irá aderir ao sistema quando perceber na prática o benefício proporcionado, o que deve ocorrer na próxima etapa de implementação do Open Insurance. Ele ressalta que a compreensão do consumidor não vem de como a tecnologia funciona e sim para o que ela serve e qual o benefício que ele tem com isso. Como a infraestrutura do Opin não está operante ainda para o consumidor, a troca de dados está se dando somente entre as seguradoras e corretores, mas em breve os atores estarão preparados para um momento em que todos entram em cena e aí o consumidor passará a responder à aceitação ou não desses produtos, da mesma forma que aconteceu com o Pix.