STJ coloca conselheiro do TCE-RJ no banco dos réus por lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marco Antônio Barbosa de Alencar, por lavagem de dinheiro. O conselheiro já é réu em outras duas ações penais no STJ no âmbito da Operação Quinto do Ouro, que investiga o pagamento de propinas a membros da corte em contratos com financiamento da União. A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de receber propinas no TCE para não auditar contratos entre empreiteiras e o governo estadual.
O terceiro processo contra o conselheiro também envolve sua esposa, suas duas filhas e um empresário que fechou acordo de colaboração premiada. Os crimes atribuídos aos acusados ocorreram entre 1999 e 2016, e envolvem a ocultação de valores em contas não declaradas no exterior. Durante o julgamento, as defesas negaram as acusações.
Esquema de lavagem de dinheiro
O MPF apresentou documentos das offshores, contratos de abertura de contas no exterior, extratos bancários, solicitação de emissão de cartão de crédito, faturas de cartão, recibos e comunicação de operações suspeitas pelas Unidades de Inteligência Financeira dos EUA. A denúncia alega que o conselheiro mantinha duas contas bancárias não declaradas em seu nome e de sua esposa nos EUA, que eram alimentadas com valores recebidos de corrupção. Quando as contas foram encerradas, o conselheiro abriu novas contas em offshores que tinham como beneficiárias suas duas filhas, segundo o MPF.
O esquema de lavagem de dinheiro envolvia ainda o uso de empresas das filhas do conselheiro para simular contratos de prestação de serviços, gerando notas fiscais fictícias. O mesmo ocorria com uma empresa do delator que também foi denunciado. Os investigadores também apontaram para um esquema de utilização das empresas das filhas para simular contratos de prestação de serviços com a emissão de notas fiscais fictícias a uma empresa pertencente ao colaborador denunciado.
Júlio Rossato
