Entidades representativas do Judiciário e Ministério Público se opõem a PEC do pacote de cortes de gastos

Entidades representativas do Judiciário e Ministério Público se opõem a PEC do pacote de cortes de gastos

Entidades representativas dos integrantes das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho e dos membros do Ministério Público publicaram notas conjuntas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de cortes de gastos, que busca combater os chamados supersalários.

Segundo as entidades, a medida seria contrária ao objetivo da proposta de redução de gastos públicos, pois cerca de 40% dos magistrados brasileiros, que já preenchem requisitos para aposentadoria, poderão optar pela saída imediata, gerando vagas que precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos.

Manifestação conjunta

A manifestação foi assinada por entidades como o Consepre, Coptrel, Coleprecor, Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais da Justiça Militar e presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis regiões da Justiça Federal.

O movimento contra a PEC também teve apoio da Conamp, do CNPG, da ANPR e da ANPT.

Impacto da PEC

A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica.

São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).