Procurador terá que pagar R$ 90 mil a Gilmar Mendes

Procurador terá que pagar R$ 90 mil a Gilmar Mendes

O procurador do Ministério Público de Goiás (MPGO) Fernando Aurvalle da Silva Krebs vai ter de pagar R$ 90 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter chamado o decano da Corte, durante uma entrevista para uma rádio em 2018, de “maior laxante do Brasil”.

A mais recente decisão sobre o caso, assinada pelo ministro Nunes Marques, do STF, se tornou definitiva no último dia 31. Com isso, deu-se início à execução da sentença, e foi calculado, em ferramenta oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o valor final a ser pago por Krebs. A correção e os juros desde a data da ofensa – 7 de junho de 2018 – quase dobraram a indenização imposta ao procurador.

Destinação do valor

No último dia 3, o ministro Gilmar Mendes indicou ao juízo da 4ª Vara Cível de Brasília a destinação do valor: uma doação ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), sociedade civil sem fins lucrativos sediada em Brasília (DF) que se dedica à assistência jurídica de migrantes, refugiados e apátridas.

O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também vai doar os R$ 10 mil obtidos a título de honorários advocatícios.

Condenação

As ofensas que foram pivô da condenação foram proferidas no dia 7 de junho de 2018, quando Krebs, então promotor de justiça, deu entrevista à Rádio Brasil Central. Na esfera cível, Krebs foi condenado a indenizar Gilmar pelo episódio. No âmbito administrativo, recebeu uma pena de censura imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em primeiro grau, o valor da indenização imposta ao procurador foi de R$ 10 mil – montante que foi mantido pelo TJDFT. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a quantia para R$ 50 mil por entender que o valor fixado em primeiro grau era “insuficiente”.

Krebs recorreu da decisão ao STF e o caso parou no gabinete de Nunes Marques. O recurso não foi conhecido pelo ministro e, então, a última palavra sobre o tema foi dada, em outubro. No último dia 31, o caso transitou em julgado – a condenação se tornou definitiva – no STF.