Projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial
O plenário do Senado pode votar na terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas e tem sete itens na pauta, além da indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões.
O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramita no plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria.
O projeto prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O relatório aprovado pela comissão temporária exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.
Outros itens na pauta
Além da regulamentação da IA, os senadores também podem votar o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria incentiva a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
Entre os pontos mantidos pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), estão a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além da tributação menor para medicamentos.
Outro item na pauta é o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outras medidas, o texto da Câmara assegura aos cooperados direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial.
A pauta inclui ainda o PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado. A matéria passou pela Comissão de Agricultura (CRA) com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os senadores também podem votar o projeto de resolução (PRS) 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha para mulheres com destaque na atividade política. A comenda é uma homenagem à ex-deputada alagoana Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha (1949-1998). Professora e médica, ela foi vereadora em Arapiraca (AL) e deputada federal.
Propostas de Emenda à Constituição (PECs)
O plenário discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na terça-feira. A PEC 3/2020 define as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre defesa e segurança cibernética. O texto do senador Eduardo Gomes recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa pela terceira sessão de discussão em Plenário.
A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. O texto foi aprovado pela CCJ com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT) e deve ser submetido à primeira sessão de discussão.
(Com Agência Senado)
Júlio Rossato
