Senador propõe redução de tributos para o setor imobiliário na reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer para a regulamentação da reforma tributária no Senado, com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção.
O desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel aumentou para 70%, contra os 60% previstos no texto aprovado pela Câmara. As pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA, desde que arrecadem menos de R$240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados.
Para a venda de imóveis, o redutor continuará em R$100 mil para construções e em R$30 mil para lotes. Não houve alterações em relação ao texto da Câmara. O senador também ampliou o redutor social para diminuir o valor do imóvel no cálculo do imposto. A redução para aluguéis no valor de base do IVA corresponderá a R$600, contra redutor de R$400 aprovados pela Câmara dos Deputados em agosto.
O parecer também criou um período de transição para operações com bens imóveis, diminuindo o impacto na carga tributária sobre empreendimentos já contratados, que levam longo tempo para maturar, além de trazer mais segurança jurídica para o setor imobiliário.