Aprovação de Projeto de Lei isenta IPVA de veículos movidos a hidrogênio e híbridos em SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1510/2023, que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos (com motor elétrico e a combustão flex).
A medida segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Detalhes da proposta
A proposta prevê isentar os veículos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030. A medida é limitada a modelos de até R$ 250 mil.
O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.
Objetivo da medida
Conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, o projeto do governo do Estado aprovado pela Alesp tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo.
A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética selecionada. É estímulo à renovação da frota, por matriz limpa, com baixa pegada de carbono.
Limitações da medida
O valor do veículo também não poderá superar R$ 250 mil – o preço será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
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Gilmara Santos
Jornalista especializada em economia e negócios. Foi editora de legislação da Gazeta Mercantil e de Economia do Diário do Grande ABC