Projeto de lei proíbe uso de celulares em escolas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. Com 45 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta segue diretamente para análise do Senado Federal. A versão anterior do projeto, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, vedava o uso de celulares por alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O texto aprovado libera os celulares aos alunos do ensino básico, mas apenas em casos excepcionais.
Uso pedagógico
Em sala de aula, a proposta permite o uso dos aparelhos com finalidade estritamente pedagógica ou didática, conforme orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; ou para atender às condições de saúde dos estudantes e garantir direitos fundamentais.
“Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã”, justificou o relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Sofrimento psíquico
Os estabelecimentos de ensino terão de disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que estiverem passando por sofrimento psíquico ou mental decorrente do uso excessivo de telas ou da chamada nomofobia. A nomofobia é o medo ou o estado de ansiedade causado pela falta do uso do celular.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava na Câmara dos Deputados havia quase uma década, desde 2015.