Senado aprova texto-base da regulamentação da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária. Os membros da comissão ainda devem votar os destaques, trechos em separado do texto, antes de o projeto ser enviado para votação do plenário do Senado.
O projeto da regulamentação detalha como será a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, cujas bases foram promulgadas em 2023.
O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcou uma sessão no plenário para esta quinta-feira (12).
(Matéria em atualização)