Acordo Mercosul-UE
O acordo entre Mercosul e União Europeia permite que a indústria automotiva brasileira se prepare para as transformações em curso no mercado e preserva os investimentos automotivos já anunciados no País. A negociação de proteções específicas para o setor automotivo dentro do tratado se deu num momento em que diversas montadoras anunciaram investimentos no Brasil que ultrapassam os R$ 100 bilhões.
Eliminação tarifária
O texto negociado entre os países do Mercosul e da União Europeia prevê que alguns veículos – eletrificados e com novas tecnologias – sofrerão com eliminação tarifária num período maior que 15 anos. Para veículos eletrificados, isso passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência.
Mecanismo de salvaguarda
Foi criado um mecanismo de salvaguarda específico para o setor. Caso ocorra um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.
Exportação de minerais críticos
O 'Pacote de Brasília' permitirá que o Brasil aplique, se achar necessário, restrição às exportações de minerais críticos. A ideia é que o País não seja um mero exportador dessas matérias, mas, a partir de sua exploração, agregue valor à cadeia. Caso o Brasil venha a adotar imposto de exportação a esses produtos, a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a incidente sobre outros destinos, não podendo ultrapassar 25%.
Júlio Rossato
