Congresso Nacional terá semana intensa de votações importantes
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em 2 anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há possibilidade de votar e aprovar as medidas até a próxima sexta-feira (20).
Agenda de votações
Entenda a seguir as votações prioritárias do esforço concentrado do Poder Legislativo:
- Pacote de corte de gastos: composto por um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo são alguns dos principais pontos da proposta de contenção de gastos.
- PL 4.614/2024: muda a regra vigente do reajuste salarial do mínimo. A parcela de crescimento pelo PIB estará nos limites do arcabouço fiscal, sendo até 2,5% acima da inflação do ano anterior.
- Abono salarial: será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.
- PLP 210/2024: autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
- Regulamentação da reforma tributária: trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado.
A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.