Câmara aprova projeto que limita benefícios fiscais em caso de déficit público
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base de um projeto que limita a concessão de benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de déficit nas contas públicas.
A proposta, que recebeu 318 votos favoráveis e 149 contrários, estabelece “gatilhos” para conter gastos do governo, incluindo o congelamento de emendas parlamentares e o uso de saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.
O projeto segue agora para análise do Senado e é o primeiro do pacote de medidas de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças, o texto prevê que, em caso de déficit primário — quando as receitas com tributos ficam abaixo das despesas do governo —, ficam proibidas novas concessões ou ampliações de benefícios fiscais.
Além disso, será acionado um mecanismo para limitar o aumento de despesas com pessoal, que poderá crescer no máximo 0,6% ao ano acima da inflação até 2030.
A proposta também autoriza o governo a utilizar saldos de cinco fundos nacionais, que somaram R$ 45 bilhões de superávit em 2023, para reduzir a dívida pública.
Em caso de resultado negativo na economia, o Executivo poderá congelar até 15% das emendas parlamentares, recursos destinados a projetos nos redutos eleitorais de deputados e senadores.
Economia esperada
Com o pacote completo de medidas fiscais, o governo estima economizar R$ 375 bilhões até 2030, buscando alinhar as contas públicas ao novo arcabouço fiscal.
Análise do InfoMoney
O projeto aprovado pela Câmara é uma importante medida para conter gastos do governo e reduzir o déficit público. No entanto, é importante analisar como essas medidas afetarão a economia e a população em geral, especialmente em relação aos benefícios fiscais e emendas parlamentares.
Júlio Rossato
