Ministro da Defesa avalia que projeto de lei sobre aposentadoria militar tem boa chance de aprovação
O ministro da Defesa, José Múcio, avaliou que o projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (17) ao Congresso Nacional, que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, tem boa chance de passar no Legislativo.
Segundo o ministro, Lula está “ótimo e se movimentando”. Ambos conversaram sobre a prisão do general da reserva Walter Braga Neto e o projeto que altera a previdência dos militares.
“Isso vai para o plenário e depois nós vamos nos adaptar”, afirmou o ministro da Defesa, que fez ainda uma comparação do desafio de mudar a aposentadoria de militares com uma procissão, dado o impacto no fluxo de promoções na carreira.
O texto estabelece uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva a pedido. Atualmente, não há idade mínima, apenas a imposição do tempo mínimo de 35 anos de serviço.
A matéria também altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente a beneficiários da primeira ordem de prioridade, como cônjuge ou filhos menores, assim como define uma contribuição de 3,5% da pensão para a assistência médico-hospitalar e social dos militares.