Relator apresentará parecer amanhã e pretende votar texto na quarta-feira
O deputado Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei do pacote fiscal, afirmou que pretende apresentar o parecer aos líderes e votar o texto em plenário nesta quarta-feira. A proposta inclui a limitação do crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isnaldo reconheceu a necessidade de ajustes no texto enviado pelo governo, especialmente em relação à definição de “deficiência” para beneficiários do programa, a regra de coabitação para cômputo da renda familiar e o uso de patrimônio como prova de renda. Ele afirmou que a concepção do projeto é “salvar o BPC”, garantindo segurança jurídica e justiça social.
A proposta do governo de alterar a fórmula de correção dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ainda não foi definida no texto. A medida enfrenta resistência da bancada do DF e deve ir a voto em plenário. A equipe econômica propôs que os recursos do FCDF sejam reajustados pelo IPCA.
A proposta também prevê a alteração na regra do salário mínimo, que não poderá ter ganho real superior a 2,5% ao ano e nem inferior a 0,6%. Na prática, o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano.
Júlio Rossato
