Senado aprova projeto de lei complementar sobre dívida de Estados com a União

Senado aprova projeto de lei complementar sobre dívida de Estados com a União

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que reestrutura a dívida de Estados junto à União, que segue agora à sanção presidencial.

Aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, a proposta prevê a revisão dos termos das dívidas, com a possibilidade, inclusive de transferência de bens móveis, imóveis e outros ativos como empresas públicas para o pagamento.

O texto, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2025, já havia sido analisado previamente por senadores, mas precisou passar por uma segunda votação na Casa após ser modificado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Reuters